Projeto de Lei nº 65/1995
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO, PRÓXIMOS AS LOMBADAS, AS SINALIZAÇÕES , CONHECIDAS COMO OLHO DE GATO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Mario Noda
Data de apresentação
16/02/1995
Processo
01-0065/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.894, de 17 de outubro de 1995
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/02/1995 - Recebido por ATM
- 24/02/1995 - Encaminhado por ATM
- 25/02/1995 - Recebido por CCJ
- 16/05/1995 - Encaminhado por CCJ
- 07/06/1995 - Recebido por URB
- 16/06/1995 - Encaminhado por URB
- 19/06/1995 - Recebido por PRESID
- 21/06/1995 - Encaminhado por PRESID
- 22/06/1995 - Recebido por LEG3
- 30/06/1995 - Encaminhado por LEG3
- 01/08/1995 - Recebido por URB
- 30/08/1995 - Encaminhado por URB
- 31/08/1995 - Recebido por FIN
- 18/09/1995 - Encaminhado por FIN
- 18/09/1995 - Recebido por LEG3
- 18/10/1995 - Encaminhado por LEG3
- 19/10/1995 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 26/09/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 319/1995 de 26/06/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 25/07/1995 atraves do(a) of.atl.175/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha copia de informações solicitadas, atraves do Documento Recebido nro. 156/1995
- Oficio CMSP 568/1995 de 02/10/1995 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 19/10/1995 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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