Projeto de Lei nº 65/1999

Ementa

DISCIPLINA O LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS MINERA- RIOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Henrique Pacheco

Data de apresentação

04/03/1999

Processo

01-0065/1999

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 04/03/1999 - Recebido por ATM
• 16/03/1999 - Encaminhado por ATM
• 16/03/1999 - Recebido por CCJ
• 04/10/1999 - Encaminhado por CCJ
• 04/10/1999 - Recebido por URB
• 28/12/2000 - Encaminhado por URB
• 03/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 04/05/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
• 04/05/2001 - Recebido por ATM
• 04/05/2001 - Encaminhado por ATM
• 04/05/2001 - Recebido por URB
• 14/01/2005 - Encaminhado por URB
• 21/01/2005 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 13/01/2009 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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