Projeto de Lei nº 65/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DOS CIDADÃOS PARA A CORRETA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS PELO PODER PÚBLICO NAS ACADEMIAS, ESCOLAS, PRAÇAS PARQUES E CLUBES MUNICIPAIS PARA A PRÁTICA E CONDICIONAMENTO FÍSICO
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
09/02/2017
Processo
01-0065/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/02/2017 - Recebido por SGP22
- 10/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 10/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 20/02/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 20/02/2017 - Recebido por CCJ
- 21/03/2017 - Encaminhado por CCJ
- 21/03/2017 - Recebido por ADM
- 21/03/2017 - Encaminhado por ADM
- 21/03/2017 - Recebido por SGP21
- 30/03/2017 - Encaminhado por SGP21
- 05/04/2017 - Recebido por SGP12
- 05/04/2017 - Encaminhado por SGP12
- 05/04/2017 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 17 em 29/03/2017
Documentos
Links relacionados
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