Projeto de Lei nº 650/1999
Ementa
ALTERA A LEGISL.RELAT.AO IMP.S/TRANSM.INTER_VIVOS, A QUALQUER TITULO.POR ATO ONEROSO,DE BENS IMOVEIS, POR NATUREZA OU ACESSAO FISICA,E DE DIREITOS REAIS S/IMOV EXCETO OS DE GARAT.,BEM C/CESSAO DE DIREIT.A SUA AQUI SICAO ITBI-IV.-----EM REGIME DE URGÊNCIA------------- *** REGIME DE URGÊNCIA ***
Autor
Celso Pitta
Data de apresentação
21/12/1999
Processo
01-0650/1999
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.107, de 29 de dezembro de 2000
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/12/1999 - Recebido por ATM
- 23/12/1999 - Encaminhado por ATM
- 23/12/1999 - Recebido por CCJ
- 09/05/2000 - Encaminhado por CCJ
- 09/05/2000 - Recebido por FIN
- 31/05/2000 - Encaminhado por FIN
- 31/05/2000 - Recebido por ATM
- 09/06/2000 - Encaminhado por ATM
- 12/06/2000 - Recebido por FIN
- 05/12/2000 - Encaminhado por FIN
- 05/12/2000 - Recebido por ATM
- 29/12/2000 - Encaminhado por ATM
- 29/12/2000 - Recebido por LEG3
- 11/01/2001 - Encaminhado por LEG3
- 11/01/2001 - Recebido por ATM
- 11/01/2001 - Encaminhado por ATM
- 19/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 14/08/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 15/08/2007 - Recebido por SGP
- 28/08/2007 - Encaminhado por SGP
- 29/08/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 128, Legislatura 12 em 26/12/2000
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 129, Legislatura 12 em 27/12/2000
Encaminhamento
- MENSAGEM ADITIVA S/ PROJ. JA ENCAMINHADO, recebido em 01/12/2000 atraves do(a) OF.ATL 114/00, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha matéria aditiva ao pl.650/99, que altera o imposto sobre transmissão "inter vivos" - itbi-iv, atraves do Documento Recebido nro. 298/2000
- Oficio CMSP 471/2000 de 28/12/2000 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 11/01/2001 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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