Projeto de Lei nº 658/1997
Ementa
DETERMINA QUE AS MOTOCICLETAS DAS EMPRESAS DE ENTRE- GAS EXPRESSAS DEVEM CONTER PLACA DE IDENTIFICAÇÃO COM NOME E TELEFONE DA REFERIDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Hanna Gharib
Data de apresentação
05/08/1997
Processo
01-0658/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.536, de 24 de dezembro de 1997
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/08/1997 - Recebido por ATM
- 11/08/1997 - Encaminhado por ATM
- 11/08/1997 - Recebido por CCJ
- 04/09/1997 - Encaminhado por CCJ
- 08/09/1997 - Recebido por ECON
- 20/10/1997 - Encaminhado por ECON
- 20/10/1997 - Recebido por FIN
- 21/11/1997 - Encaminhado por FIN
- 21/11/1997 - Recebido por LEG3
- 29/12/1997 - Encaminhado por LEG3
- 29/12/1997 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 21/11/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 802/1997 de 05/12/1997 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 29/12/1997 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)