Projeto de Lei nº 663/2008
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA CARLOS PORTO CARREIRO COM A AVENIDA OTAVIANO ALVES DE LIMA, BAIRRO JARDIM DAS GRAÇAS, SUBPREFEITURA CASA VERDE/CACHOEIRINHA (DENOMINA-SE "PRAÇA NAVEGANDO NA ECOLOGIA")
Autor
Data de apresentação
02/12/2008
Processo
01-0663/2008
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.865, de 9 de outubro de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 28/11/2008 - Recebido por SGP22
- 08/12/2008 - Encaminhado por SGP22
- 16/12/2008 - Recebido por PESQUISA
- 16/12/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 16/12/2008 - Recebido por CCJ
- 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
- 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 13/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/02/2009 - Recebido por SGP2
- 13/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 16/03/2009 - Recebido por CCJ
- 06/11/2009 - Encaminhado por CCJ
- 09/11/2009 - Recebido por URB
- 23/11/2009 - Encaminhado por URB
- 23/11/2009 - Recebido por SGP12
- 13/01/2010 - Encaminhado por SGP12
- 13/01/2010 - Recebido por SGP23
- 05/02/2010 - Encaminhado por SGP23
- 22/02/2010 - Recebido por SGP21
- 26/04/2013 - Encaminhado por SGP21
- 29/04/2013 - Recebido por SGP12
- 29/04/2013 - Encaminhado por SGP12
- 30/04/2013 - Recebido por CCJ
- 20/09/2013 - Encaminhado por CCJ
- 30/09/2013 - Recebido por SGP21
- 30/09/2013 - Encaminhado por SGP21
- 01/10/2013 - Recebido por SGP23
- 10/10/2013 - Encaminhado por SGP23
- 11/10/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 307, Legislatura 15 em 25/04/2012
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 16 em 24/04/2013
- APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 74, Legislatura 16 em 26/09/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 177/2009 de 05/05/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 28/07/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 360/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2497/2009
- Oficio CMSP 407/2009 de 01/09/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 29/09/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 508/09-c, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3077/2009
- Oficio CMSP 3131/2013 de 26/09/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 09/10/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado na confluência da rua Carlos Porto Carreiro com a avenida Otaviano Alves de Lima, bairro Jardim das Graças, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica denominada "Praça Navegando na Ecologia" o logradouro público inominado, localizado na confluência da rua Carlos Porto Carreiro com a avenida Otaviano Alves de Lima, bairro Jardim das Graças, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, região nordeste do Município de São Paulo.
Art. 2º - A presente propositura encontra amparo legal na Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, Capítulo II, que disciplina sobre a Denominação das Vias e Logradouros Públicos Municipais, bem como na Lei Orgânica do Município de São Paulo, em seu artigo 13, inciso XXI.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes