Projeto de Lei nº 665/2009
Ementa
REVOGA A LEI Nº 6.868, DE 05 DE MAIO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA DONA LEOPOLDINA E A AVENIDA DOUTOR GENTIL DE MOURA.)
Autor
Data de apresentação
15/10/2009
Processo
01-0665/2009
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.327, de 19 de novembro de 2010
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/10/2009 - Recebido por SGP2
- 20/10/2009 - Encaminhado por SGP2
- 20/10/2009 - Recebido por PESQUISA
- 26/11/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 26/11/2009 - Recebido por CCJ
- 04/12/2009 - Encaminhado por CCJ
- 04/12/2009 - Recebido por URB
- 11/02/2010 - Encaminhado por URB
- 11/02/2010 - Recebido por SGP23
- 10/03/2010 - Encaminhado por SGP23
- 10/03/2010 - Recebido por SGP21
- 03/11/2010 - Encaminhado por SGP21
- 03/11/2010 - Recebido por SGP23
- 22/11/2010 - Encaminhado por SGP23
- 22/11/2010 - Recebido por ARQUIVO
- 23/11/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
- 23/11/2010 - Recebido por SGP2
- 23/11/2010 - Encaminhado por SGP2
- 23/11/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 11/02/2010
Encaminhamento
- Oficio CMSP 3114/2010 de 04/11/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 19/11/2010 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Revoga a Lei nº 6.868, de 05 de maio de 1996, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 6.868, de 05 de maio de 1996.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.