Projeto de Lei nº 668/1998
Ementa
ALTERA O ART. 3O DA LEI 11.248, DE 1 DE OUTUBRO DE 1992,QUE DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTES,MAES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS E DEFICI- ENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇO E SI MILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Dito Salim
Data de apresentação
27/10/1998
Processo
01-0668/1998
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.036, de 18 de julho de 2000
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/10/1998 - Recebido por ATM
- 10/11/1998 - Encaminhado por ATM
- 11/11/1998 - Recebido por CCJ
- 19/03/1999 - Encaminhado por CCJ
- 19/03/1999 - Recebido por ECON
- 03/06/1999 - Encaminhado por ECON
- 17/06/1999 - Recebido por SAUDE
- 04/10/1999 - Encaminhado por SAUDE
- 04/10/1999 - Recebido por FIN
- 13/06/2000 - Encaminhado por FIN
- 14/06/2000 - Recebido por LEG3
- 19/07/2000 - Encaminhado por LEG3
- 20/07/2000 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 13/06/2000
Encaminhamento
- Oficio CMSP 229/2000 de 29/06/2000 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 13/06/2000 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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