Projeto de Lei nº 669/2001

Ementa

"INSTITUI O NOVO PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO - PEP, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."

Autor

Marta Suplicy

Data de apresentação

27/11/2001

Processo

01-0669/2001

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.283, de 9 de janeiro de 2002

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 27/11/2001 - Recebido por ATM
• 28/11/2001 - Encaminhado por ATM
• 28/11/2001 - Recebido por CCJ
• 12/12/2001 - Encaminhado por CCJ
• 12/12/2001 - Recebido por URB
• 12/12/2001 - Encaminhado por URB
• 13/12/2001 - Recebido por ATM
• 03/01/2002 - Encaminhado por ATM
• 03/01/2002 - Recebido por LEG3
• 11/01/2002 - Encaminhado por LEG3
• 18/02/2002 - Recebido por ATM
• 18/02/2002 - Encaminhado por ATM
• 19/02/2002 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 91, Legislatura 13 em 14/12/2001
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 105, Legislatura 13 em 28/12/2001

Encaminhamento

• OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 28/11/2001 atraves do(a) OF ATL 515/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 669/01 - parcelamento iptu, atraves do Documento Recebido nro. 375/2001
• Oficio CMSP 892/2001 de 28/12/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 18/02/2002 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto

Links relacionados

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