Projeto de Lei nº 672/2003
Ementa
"DENOMINA EMEF PLÍNIO MARCOS A EMEF JARDIM PAPAI NOEL, LOCALIZADA À RUA BELÉM, S/N., JARDIM PAPAI NOEL - SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS."
Autor
Carlos Giannazi
Data de apresentação
21/10/2003
Processo
01-0672/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.980, de 10 de junho de 2005
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/10/2003 - Recebido por ATM
- 29/10/2003 - Encaminhado por ATM
- 29/10/2003 - Recebido por CCJ
- 18/11/2003 - Encaminhado por CCJ
- 18/11/2003 - Recebido por LEG3
- 27/11/2003 - Encaminhado por LEG3
- 28/11/2003 - Recebido por CCJ
- 21/05/2004 - Encaminhado por CCJ
- 21/05/2004 - Recebido por EDUC
- 05/07/2004 - Encaminhado por EDUC
- 06/07/2004 - Recebido por FIN
- 03/09/2004 - Encaminhado por FIN
- 03/09/2004 - Recebido por LEG3
- 25/11/2004 - Encaminhado por LEG3
- 29/11/2004 - Recebido por ATM
- 29/11/2004 - Encaminhado por ATM
- 29/11/2004 - Recebido por CCJ
- 13/01/2005 - Encaminhado por CCJ
- 11/02/2005 - Recebido por ATM
- 01/06/2005 - Encaminhado por ATM
- 01/06/2005 - Recebido por SGP23
- 27/06/2005 - Encaminhado por SGP23
- 04/07/2005 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 27/08/2004
Encaminhamento
- Oficio CMSP 689/2003 de 20/11/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 13/01/2004 atraves do(a) OF-ATL 51/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 61/2004
- Oficio CMSP 3367/2004 de 26/10/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 24/11/2004 atraves do(a) O ATL 657/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl 672/03, do ver. carlos giannazi - publ. no dom de 25/11/04, p. 3, cols. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 1454/2004
- Oficio CMSP 2043/2005 de 01/06/2005 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , veto rejeitado na sessão de 25.05.2005
- INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP, recebido em 13/06/2005 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 82/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva de nº 13.980 para rejeição do veto total ao pl nº 672/03, atraves do Documento Recebido nro. 734/2005
- Oficio CMSP 2425/2005 de 21/06/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 10/06/2005 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina EMEF Plínio Marcos a EMEF Jardim Papai Noel, localizada à Rua Belém, s/nº, Jardim Papai Noel - Subprefeitura de Parelheiros.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º: Fica denominada EMEF Plínio Marcos a EMEF Jardim Papai Noel, localizada à Rua Belém, s/nº, Jd. Papai Noel - Subprefeitura de Parelheiros.
Art. 2º: As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 08 de outubro de 2003. Às Comissões competentes.