Projeto de Lei nº 672/2009
Ementa
INSTITUI A "CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO A SÍNDROME DE BURNOUT" A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 15 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
20/10/2009
Processo
01-0672/2009
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.206, de 23 de junho de 2010
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/10/2009 - Recebido por SGP2
- 22/10/2009 - Encaminhado por SGP2
- 23/10/2009 - Recebido por PESQUISA
- 11/11/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 11/11/2009 - Recebido por CCJ
- 07/12/2009 - Encaminhado por CCJ
- 07/12/2009 - Recebido por ADM
- 18/03/2010 - Encaminhado por ADM
- 19/03/2010 - Recebido por SAUDE
- 22/04/2010 - Encaminhado por SAUDE
- 22/04/2010 - Recebido por FIN
- 20/05/2010 - Encaminhado por FIN
- 20/05/2010 - Recebido por SGP23
- 30/06/2010 - Encaminhado por SGP23
- 01/07/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 20/05/2010
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1923/2010 de 09/06/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 24/06/2010 atraves do(a) OF. ATL nº 89/2010, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.206 para a câmara promulgar o projeto de lei nº 672/09, de autoria do ver. penna, atraves do Documento Recebido nro. 2541/2010
- Oficio CMSP 2136/2010 de 29/06/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 23/06/2010 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Institui a "Campanha Municipal de Combate e Conscientização a Síndrome de Burnout" a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de outubro, e da outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - Institui a "Campanha Municipal de Combate e Conscientização a Síndrome de Burnout" a ser realizado anualmente na semana do dia 15 de outubro, no âmbito do Município de São Paulo.
Parágrafo único: A semana ora instituída constará no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º - A Semana referida será organizada pela Câmara Municipal de São Paulo e deverá conter atividades que incluam:
I - palestras ministradas por especialistas no assunto;
II - exposição de painéis;
III - dinâmicas de grupos;
IV - outras dinâmicas ministradas por profissionais qualificados - equipe multidisciplinar (psicólogo, psiquiatra, cardiologista, neurologista, clínico geral, outros).
Art. 3º - As despesas com a execução desta lei correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 19 de outubro de 2009. Às Comissões competentes.