Projeto de Lei nº 673/2006

Ementa

CRIA MONUMENTO EM HOMENAGEM AO HERÓI ZUMBI DOS PALMARES NA LADEIRA DA MEMÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Claudete Alves

Data de apresentação

05/12/2006

Processo

01-0673/2006

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 04/12/2006 - Recebido por SGP2
• 19/12/2006 - Encaminhado por SGP2
• 19/12/2006 - Recebido por CCJ
• 08/05/2008 - Encaminhado por CCJ
• 08/05/2008 - Recebido por EDUC
• 24/06/2008 - Encaminhado por EDUC
• 27/06/2008 - Recebido por FIN
• 12/01/2009 - Encaminhado por FIN
• 13/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 12/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 13/03/2009 - Recebido por SGP2
• 26/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 26/03/2009 - Recebido por FIN
• 08/09/2009 - Encaminhado por FIN
• 09/09/2009 - Recebido por SGP21
• 15/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 16/01/2013 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 533/2008 de 30/09/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE SÃO PAULO - INHISGEOSP

Encerramento

Processo encerrado em 02/01/2013 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Cria Monumento em homenagem ao herói Zumbi dos Palmares na Ladeira da Memória e da outras providencias.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º - O Poder Executivo Municipal construirá monumento em homenagem ao grande herói brasileiro Zumbi dos Palmares, na Ladeira da Memória, centro do Município de São Paulo.

Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal, designar os setores competentes para o planejamento, coordenação, execução e inauguração do referido monumento.

Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar parcerias com outros entes da federação, instituições públicas e/ou privadas e abrir crédito especial para execução da obra.

Art.4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Sala das sessões, em Às Comissões competentes".