Projeto de Lei nº 674/1993

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 11-039 DE 23 DE AGOSTO DE 1991,QUE DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Jooji Hato

Data de apresentação

16/09/1993

Processo

01-0674/1993

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 16/09/1993 - Recebido por ATM
• 23/09/1993 - Encaminhado por ATM
• 24/09/1993 - Recebido por CCJ
• 07/10/1993 - Encaminhado por CCJ
• 08/10/1993 - Recebido por ATM
• 24/11/1993 - Encaminhado por ATM
• 24/11/1993 - Recebido por ARQUIVO
• 28/03/1995 - Encaminhado por ARQUIVO
• 28/03/1995 - Recebido por GV24
• 29/08/1995 - Encaminhado por GV24
• 29/08/1995 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 29/08/1995 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial

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