Projeto de Lei nº 677/1957
Ementa
PRORROGA POR 45 DIAS O PRAZO QUE TRATA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.105/1956, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO A INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E A MATERNIDADE, A INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR E AS INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Comissão de Justiça
Apoiadores
Comissão de Higiene, Saúde Pública E Assistência Social e Comissão de Finanças E Orçamento
Data de apresentação
04/11/1957
Processo
7887/1957
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 5.448, de 27 de dezembro de 1957
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