Projeto de Lei nº 677/1995

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NO.10.079/1986,10.697/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Paulo Maluf

Data de apresentação

08/08/1995

Processo

01-0677/1995

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.046, de 23 de abril de 1996

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 08/08/1995 - Recebido por ATM
• 16/08/1995 - Encaminhado por ATM
• 17/08/1995 - Recebido por CCJ
• 19/09/1995 - Encaminhado por CCJ
• 20/09/1995 - Recebido por URB
• 24/10/1995 - Encaminhado por URB
• 25/10/1995 - Recebido por SAUDE
• 23/11/1995 - Encaminhado por SAUDE
• 17/04/1996 - Recebido por FIN
• 03/05/1996 - Encaminhado por FIN
• 03/05/1996 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 241, Legislatura 11 em 12/03/1996
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 242, Legislatura 11 em 21/03/1996

Encaminhamento

• Oficio CMSP 299/1996 de 27/03/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 03/05/1996 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

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