Projeto de Lei nº 68/1995
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS EFEITOS DA OFICIALIZAÇÃO, ESTABELECIDA PELA LEI NO. 7.180, DE 17 DE SETEMBRO DE 1968, DAS RUAS RELACIONADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- AS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
21/02/1995
Processo
01-0068/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.831, de 27 de junho de 1995
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/02/1995 - Recebido por ATM
- 24/02/1995 - Encaminhado por ATM
- 24/02/1995 - Recebido por CCJ
- 07/04/1995 - Encaminhado por CCJ
- 17/04/1995 - Recebido por URB
- 18/05/1995 - Encaminhado por URB
- 23/05/1995 - Recebido por FIN
- 08/06/1995 - Encaminhado por FIN
- 08/06/1995 - Recebido por LEG3
- 28/06/1995 - Encaminhado por LEG3
- 28/06/1995 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 21/06/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 308/1995 de 22/06/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 28/06/1995 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)