Projeto de Lei nº 68/2003
Ementa
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DENOMINA PRAÇA TEONILIA MARIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES LOGRADOURO ENTRE OS NÚMEROS 72 E 118 DA RUA ADRIANA TAMBORRA LUCHESSA - COHAB I - ITAQUERA.)
Autor
Lucila Pizani Gonçalves
Data de apresentação
20/03/2003
Processo
01-0068/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.742, de 15 de janeiro de 2004
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/03/2003 - Recebido por ATM
- 28/03/2003 - Encaminhado por ATM
- 28/03/2003 - Recebido por CCJ
- 14/04/2003 - Encaminhado por CCJ
- 14/04/2003 - Recebido por LEG3
- 28/04/2003 - Encaminhado por LEG3
- 29/04/2003 - Recebido por CCJ
- 02/07/2003 - Encaminhado por CCJ
- 02/07/2003 - Recebido por URB
- 08/08/2003 - Encaminhado por URB
- 08/08/2003 - Recebido por EDUC
- 03/10/2003 - Encaminhado por EDUC
- 06/10/2003 - Recebido por FIN
- 27/11/2003 - Encaminhado por FIN
- 28/11/2003 - Recebido por LEG3
- 22/01/2004 - Encaminhado por LEG3
- 02/02/2004 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 27/11/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 198/2003 de 16/04/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/05/2003 atraves do(a) of-atl 250/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 248/2003
- Oficio CMSP 836/2003 de 18/12/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 15/01/2004 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre denominação de Praça Pública Municipal e dá outras providências.
A Câmara de São Paulo decreta:
Art. 1º- Fica denominada de Praça Teonilia Maria da Conceição Guimarães a atual praça inominada, localizada na rua Adriana Tamborra Luchessa, entre o número 72 e 118, no conjunto habitacional Padre José de Anchieta, Cohab Itaquera I, São Paulo, Capital.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões em, Às Comissões competentes.