Projeto de Lei nº 68/2006
Ementa
REVOGA A LEI Nº 4.959, DE 16 DE ABRIL DE 1956, QUE APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITÁRIA NO DISTRITO DE SANTANA
Autor
José Serra
Data de apresentação
22/02/2006
Processo
01-0068/2006
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.252, de 15 de dezembro de 2006
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/02/2006 - Recebido por SGP2
- 14/03/2006 - Encaminhado por SGP2
- 14/03/2006 - Recebido por CCJ
- 03/07/2006 - Encaminhado por CCJ
- 03/07/2006 - Recebido por URB
- 25/10/2006 - Encaminhado por URB
- 25/10/2006 - Recebido por FIN
- 27/11/2006 - Encaminhado por FIN
- 28/11/2006 - Recebido por SGP23
- 20/12/2006 - Encaminhado por SGP23
- 21/12/2006 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 06/12/2006
Encaminhamento
- Oficio CMSP 4767/2006 de 07/12/2006 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 15/12/2006 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Revoga a Lei nº 4.959, de 16 de abril de 1956, que aprova plano de abertura de viela sanitária no Distrito de Santana.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei nº 4.959, de 16 de abril de 1956.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Às Comissões competentes.