Projeto de Lei nº 69/1994
Ementa
REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO PELA INICIATIVA PRIVADA DE SANITÁRIOS PB BLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
01/03/1994
Processo
01-0069/1994
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.156, de 1º de agosto de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 01/03/1994 - Recebido por ATM
- 08/03/1994 - Encaminhado por ATM
- 09/03/1994 - Recebido por CCJ
- 02/05/1994 - Encaminhado por CCJ
- 02/05/1994 - Recebido por URB
- 27/06/1994 - Encaminhado por URB
- 28/06/1994 - Recebido por ADM
- 23/08/1994 - Encaminhado por ADM
- 24/08/1994 - Recebido por ECON
- 13/09/1994 - Encaminhado por ECON
- 16/09/1994 - Recebido por FIN
- 26/09/1994 - Encaminhado por FIN
- 27/09/1994 - Recebido por LEG3
- 28/09/1994 - Encaminhado por LEG3
- 28/09/1994 - Recebido por ATM
- 11/07/1996 - Encaminhado por ATM
- 11/07/1996 - Recebido por LEG3
- 02/08/1996 - Encaminhado por LEG3
- 02/08/1996 - Recebido por ATM
- 07/08/1996 - Encaminhado por ATM
- 07/08/1996 - Recebido por ARQUIVO
- 28/01/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 28/01/1997 - Recebido por GV52
- 17/02/1997 - Encaminhado por GV52
- 17/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 10/04/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/04/1997 - Recebido por GV52
- 20/05/1997 - Encaminhado por GV52
- 20/05/1997 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 207, Legislatura 11 em 08/08/1995
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 252, Legislatura 11 em 25/06/1996
Encaminhamento
- Oficio CMSP 669/1996 de 05/07/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 20/05/1997 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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