Projeto de Lei nº 69/1997
Ementa
REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇAO DO SANDUICHE DENOMINADO CACHORRO QUENTE POR VENDEDORES AUTONOMOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Maria Helena Pereira Fontes
Data de apresentação
20/02/1997
Processo
01-0069/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.736, de 16 de setembro de 1998
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/02/1997 - Recebido por ATM
- 04/03/1997 - Encaminhado por ATM
- 05/03/1997 - Recebido por CCJ
- 15/05/1997 - Encaminhado por CCJ
- 15/05/1997 - Recebido por ADM
- 02/06/1997 - Encaminhado por ADM
- 02/06/1997 - Recebido por ECON
- 13/06/1997 - Encaminhado por ECON
- 17/06/1997 - Recebido por SAUDE
- 25/08/1997 - Encaminhado por SAUDE
- 25/08/1997 - Recebido por FIN
- 10/09/1997 - Encaminhado por FIN
- 10/09/1997 - Recebido por LEG3
- 18/09/1997 - Encaminhado por LEG3
- 19/09/1997 - Recebido por FIN
- 21/11/1997 - Encaminhado por FIN
- 21/11/1997 - Recebido por LEG3
- 26/11/1997 - Encaminhado por LEG3
- 26/11/1997 - Recebido por ATM
- 20/08/1998 - Encaminhado por ATM
- 20/08/1998 - Recebido por LEG3
- 18/09/1998 - Encaminhado por LEG3
- 18/09/1998 - Recebido por ATM
- 06/10/1998 - Encaminhado por ATM
- 07/10/1998 - Recebido por ARQUIVO
- 18/02/1999 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/1999 - Recebido por GV10
- 19/02/1999 - Encaminhado por GV10
- 19/02/1999 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 48, Legislatura 12 em 04/12/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 72, Legislatura 12 em 18/08/1998
Encaminhamento
- Oficio CMSP 626/1997 de 15/09/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 24/10/1997 atraves do(a) OF. ATL 214/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 245/1997
- Oficio CMSP 843/1998 de 28/08/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 18/09/1998 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)