Projeto de Lei nº 69/2008
Ementa
DENOMINA "PRAÇA DR. SERGIO MARCOS DE MORAES PITOMBO", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA UBERABINHA E O PROLONGAMENTO DA RUA BALUARTE ATÉ ENCONTRAR A AV. HÉLIO PELLEGRINO COM A QUAL FAZ FRENTE, NO DISTRITO DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
26/02/2008
Processo
01-0069/2008
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/02/2008 - Recebido por SGP22
- 07/03/2008 - Encaminhado por SGP22
- 12/03/2008 - Recebido por PESQUISA
- 12/03/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 13/03/2008 - Recebido por SGP2
- 13/03/2008 - Encaminhado por SGP2
- 13/03/2008 - Recebido por CCJ
- 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
- 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 22/02/2011 - Encaminhado por ARQUIVO
- 23/02/2011 - Recebido por SGP2
- 21/03/2011 - Encaminhado por SGP2
- 21/03/2011 - Recebido por PESQUISA
- 30/03/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 30/03/2011 - Recebido por CCJ
- 20/06/2011 - Encaminhado por CCJ
- 20/06/2011 - Recebido por SGP21
- 17/08/2011 - Encaminhado por SGP21
- 17/08/2011 - Recebido por SGP2
- 17/08/2011 - Encaminhado por SGP2
- 17/08/2011 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 19/05/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 186/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1969/2008
Encerramento
Processo encerrado em 17/08/2011 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina "Praça Dr. Sergio Marcos de Moraes Pitombo", o logradouro público inominado, situado entre a Rua Uberabinha e o prolongamento da Rua Baluarte até encontrar a Av. Hélio Pellegrino com a qual faz frente, no Distrito de Pinheiros, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º - Denomina "Praça Dr. Sérgio Marcos de Moraes Pitombo", o logradouro público inominado, situado entre a Rua Uberabinha (codlog 19297-0) e o prolongamento da Rua Baluarte (codlog 02771-5), até encontrar a Av. Hélio Pellegrino (codlog 19295-3), com a qual faz frente, no Distrito de Pinheiros.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2008. Às Comissões competentes.