Projeto de Lei nº 691/2007
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS NO BAIRRO DE PERUS, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
10/10/2007
Processo
01-0691/2007
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/10/2007 - Recebido por SGP22
- 22/10/2007 - Encaminhado por SGP22
- 01/11/2007 - Recebido por PESQUISA
- 01/11/2007 - Encaminhado por PESQUISA
- 06/11/2007 - Recebido por SGP2
- 06/11/2007 - Encaminhado por SGP2
- 06/11/2007 - Recebido por CCJ
- 15/09/2008 - Encaminhado por CCJ
- 15/01/2009 - Recebido por SGP21
- 15/01/2009 - Encaminhado por SGP21
- 20/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 09/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/03/2009 - Recebido por SGP2
- 28/04/2009 - Encaminhado por SGP2
- 28/04/2009 - Recebido por CCJ
- 28/04/2011 - Encaminhado por CCJ
- 02/05/2011 - Recebido por ADM
- 16/06/2011 - Encaminhado por ADM
- 16/06/2011 - Recebido por SAUDE
- 03/01/2013 - Encaminhado por SAUDE
- 03/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 02/01/2013 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a criação do Hospital de Especialidades Médicas, no Bairro de Perus, Município de São Paulo, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta:
Artigo 1º. - Fica criado o Hospital de Especialidades Médicas, no Bairro de Perus, Município de São Paulo.
Artigo 2º. - O Hospital de Especialidades médicas do Bairro de Perus, prestará atendimento e serviços de saúde em geral à população, com foco em doenças e moléstias do aparelho respiratório, gastrointestinal e dermatológicas.
Artigo 3º. - O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar de sua publicação.
Artigo 4º. - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Artigo 5º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Às Comissões competentes.