Projeto de Lei nº 696/2007
Ementa
DENOMINA CEU ARICANDUVA - PROFESSORA DEUSDICE CAMARGO DIAS, O CENTRO DE EDUCAÇÃO UNIFICADO DO ARICANDUVA. (REF CEU SITUADO À RUA OLGA FADEL ABARCA, S/Nº - JARDIM SANTA TEREZINHA, DA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO DE ITAQUERA)
Autor
Data de apresentação
10/10/2007
Processo
01-0696/2007
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.684, de 30 de janeiro de 2008
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/10/2007 - Recebido por SGP21
- 16/01/2008 - Encaminhado por SGP21
- 16/01/2008 - Recebido por SGP23
- 11/02/2008 - Encaminhado por SGP23
- 10/03/2008 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 171, Legislatura 14 em 17/10/2007
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 198, Legislatura 14 em 18/12/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 45/2008 de 08/01/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 30/01/2008 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Denomina CEU Aricanduva - Professora Deusdice Camargo Dias, o Centro de Educação Unificado do Aricanduva.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica denominado CEU Aricanduva - Professora Deusdice Camargo Dias, o Centro de Educação Unificado do Aricanduva, situado à Rua Olga Fadel Abarca, s/nº - Jardim Santa Terezinha, da Coordenadoria de Educação de Itaquera.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".