Projeto de Lei nº 698/1996
Ementa
CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA 9 DE JULHO, DATA EM QUE SE COMEMORA A REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
20/08/1996
Processo
01-0698/1996
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/08/1996 - Recebido por ATM
- 28/08/1996 - Encaminhado por ATM
- 29/08/1996 - Recebido por CCJ
- 14/10/1996 - Encaminhado por CCJ
- 14/10/1996 - Recebido por ATM
- 03/12/1996 - Encaminhado por ATM
- 04/12/1996 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 04/12/1996 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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