Projeto de Lei nº 7/2013
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DA ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA MUTINGA Nº 951, DISTRITO DE PIRITUBA, AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Autor
Fernando Haddad
Data de apresentação
05/02/2013
Processo
01-0007/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.686, de 26 de março de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/02/2013 - Recebido por SGP22
- 06/02/2013 - Encaminhado por SGP22
- 06/02/2013 - Recebido por PESQUISA
- 25/02/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 25/02/2013 - Recebido por SGP22
- 25/02/2013 - Encaminhado por SGP22
- 25/02/2013 - Recebido por CCJ
- 08/03/2013 - Encaminhado por CCJ
- 11/03/2013 - Recebido por SGP21
- 01/04/2013 - Encaminhado por SGP21
- 01/04/2013 - Recebido por SGP23
- 01/04/2013 - Encaminhado por SGP23
- 03/04/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 16 em 06/03/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 7, Legislatura 16 em 19/03/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 329/2013 de 21/03/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 27/03/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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