Projeto de Lei nº 70/1995
Ementa
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO, ÁREA MUNICIPAL SITUADA EM SÃO MIGUEL PAULISTA; AUTORI ZA SUA PERMUTA_POR OUTRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
21/02/1995
Processo
01-0070/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.397, de 31 de julho de 2002
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/02/1995 - Recebido por ATM
- 24/02/1995 - Encaminhado por ATM
- 24/02/1995 - Recebido por CCJ
- 07/04/1995 - Encaminhado por CCJ
- 17/04/1995 - Recebido por URB
- 18/05/1995 - Encaminhado por URB
- 23/05/1995 - Recebido por FIN
- 09/06/1995 - Encaminhado por FIN
- 09/06/1995 - Recebido por ATM
- 01/07/2002 - Encaminhado por ATM
- 01/07/2002 - Recebido por LEG3
- 01/08/2002 - Encaminhado por LEG3
- 06/08/2002 - Recebido por ARQUIVO
- 18/06/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/06/2007 - Recebido por SGP
- 27/06/2007 - Encaminhado por SGP
- 03/07/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 12 em 16/09/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 146, Legislatura 13 em 27/06/2002
Encaminhamento
- Oficio CMSP 395/2002 de 11/07/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 31/07/2002 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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