Projeto de Lei nº 705/2006
Ementa
ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; CRIA AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA QUE ESPECIFICA; DISCIPLINA O REEMBOLSO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AFASTADOS; ESTABELECE COMPETÊNCIA PARA ORGANIZAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA; MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 13.303, DE 18 DE JANEIRO DE 2002, E DISPÕE SOBRE AS AUTARQUIAS HOSPITALARES MUNICIPAIS REGIONAIS
Autor
Gilberto Kassab
Data de apresentação
20/12/2006
Processo
01-0705/2006
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/12/2006 - Recebido por SGP22
- 05/02/2007 - Encaminhado por SGP22
- 05/02/2007 - Recebido por SGP23
- 26/02/2007 - Encaminhado por SGP23
- 01/03/2007 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- OF. DE RETIRADA/ARQUIVAMENTO PROJS.EXEC., recebido em 10/01/2007 atraves do(a) OF ATL 06/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, retirada e arquivamento do pl 705/06, atraves do Documento Recebido nro. 83/2007
- Oficio CMSP 424/2007 de 07/02/2007 COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 09/01/2006 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)