Projeto de Lei nº 708/2005
Ementa
DENOMINA DE CEU DEP. ESTADUAL JOSÉ GUILHERME GIANETTI O CEU JAMBEIRO, LOCALIZADO NA RUA FLORES DO JAMBEIRO, Nº 61
Autor
Jorge Tadeu
Data de apresentação
26/10/2005
Processo
01-0708/2005
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/10/2005 - Recebido por SGP2
- 01/12/2005 - Encaminhado por SGP2
- 02/12/2005 - Recebido por CCJ
- 10/11/2006 - Encaminhado por CCJ
- 15/12/2006 - Recebido por SGP21
- 15/12/2006 - Encaminhado por SGP21
- 18/12/2006 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 13/07/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 173/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1031/2006
Encerramento
Processo encerrado em 15/12/2006 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina de CEU Dep. Estadual José Guilherme Gianetti o CEU Jambeiro, localizado na Rua Flores do Jambeiro, nº 61
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A :
Art. 1º Fica denominado de "CEU JOSÉ GUILHERME GIANETTI", o atual CEU Jambeiro, localizado na Rua Flores do Jambeiro, nº 61, Guainases.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Às Comissões competentes.