Projeto de Lei nº 708/2013

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, PARA PERMITIR A DESIGNAÇÃO DE LOGRADOUROS POR MEIO DE DECRETO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Politica Urbana,metropolitana,meio Amb

Data de apresentação

02/10/2013

Processo

01-0708/2013

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 02/10/2013 - Recebido por SGP22
• 04/10/2013 - Encaminhado por SGP22
• 04/10/2013 - Recebido por PESQUISA
• 11/10/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 14/10/2013 - Recebido por CCJ
• 14/04/2016 - Encaminhado por CCJ
• 14/04/2016 - Recebido por SGP21
• 16/05/2016 - Encaminhado por SGP21
• 22/02/2018 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 16/05/2016 (CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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