Projeto de Lei nº 71/2016
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.889, DE 20 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CMSP)
Autor
Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo
Data de apresentação
01/03/2016
Processo
01-0071/2016
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.404, de 23 de março de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 01/03/2016 - Recebido por SGP22
- 01/03/2016 - Encaminhado por SGP22
- 01/03/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 02/03/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 02/03/2016 - Recebido por CCJ
- 02/03/2016 - Encaminhado por CCJ
- 02/03/2016 - Recebido por SGP21
- 03/03/2016 - Encaminhado por SGP21
- 03/03/2016 - Recebido por SGP12
- 03/03/2016 - Encaminhado por SGP12
- 07/03/2016 - Recebido por CCJ
- 07/03/2016 - Encaminhado por CCJ
- 08/03/2016 - Recebido por SGP12
- 08/03/2016 - Encaminhado por SGP12
- 09/03/2016 - Recebido por SGP21
- 15/03/2016 - Encaminhado por SGP21
- 17/03/2016 - Recebido por CCJ
- 17/03/2016 - Encaminhado por CCJ
- 17/03/2016 - Recebido por SGP21
- 17/03/2016 - Encaminhado por SGP21
- 18/03/2016 - Recebido por SGP23
- 29/03/2016 - Encaminhado por SGP23
- 04/04/2016 - Recebido por ARQUIVO
- 05/04/2016 - Encaminhado por ARQUIVO
- 05/04/2016 - Recebido por SGP2
- 05/04/2016 - Encaminhado por SGP2
- 07/04/2016 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 311, Legislatura 16 em 08/03/2016
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 314, Legislatura 16 em 15/03/2016
- APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 307, Legislatura 16 em 17/03/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 679/2016 de 17/03/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 24/03/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 73/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à cmsp a promulgação do pl 71/16, que dispõe sobre a aplicação do artigo 1º da lei nº 14.889, de 20 de janeiro de 2009, tendo-lhe sido reservado o número 16.404, atraves do Documento Recebido nro. 214/2016
- Oficio CMSP 825/2016 de 24/03/2016 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 23/03/2016 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)