Projeto de Lei nº 712/2007
Ementa
DENOMINA PRAÇA ANTONIO VAZ DO NASCIMENTO, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO ENTRE AS RUAS AMÉRICO GOMES DA COSTA - CÓD. LOG. 01100-2 E PROFESSOR ANTONIO GAMA DE CERQUEIRA - CÓD. LOG. 01730-2, NO BAIRRO SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
17/10/2007
Processo
01-0712/2007
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/10/2007 - Recebido por SGP22
- 26/10/2007 - Encaminhado por SGP22
- 01/11/2007 - Recebido por PESQUISA
- 01/11/2007 - Encaminhado por PESQUISA
- 06/11/2007 - Recebido por SGP2
- 06/11/2007 - Encaminhado por SGP2
- 06/11/2007 - Recebido por CCJ
- 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
- 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 10/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/03/2009 - Recebido por SGP2
- 23/04/2009 - Encaminhado por SGP2
- 23/04/2009 - Recebido por CCJ
- 21/05/2010 - Encaminhado por CCJ
- 21/05/2010 - Recebido por SGP21
- 03/09/2010 - Encaminhado por SGP21
- 03/09/2010 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 13/03/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 87/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 871/2008
Encerramento
Processo encerrado em 03/09/2010 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
""Denomina Praça Antonio Vaz do Nascimento, o espaço livre sem denominação, situado entre as Ruas Américo Gomes da Costa - cód. log. 01100-2 e Professor Antonio Gama de Cerqueira - cód. log. 01730-2, no Bairro São Miguel Paulista, e dá outras providências".
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Artigo 1º. Fica denominada Praça Antonio Vaz do Nascimento, o espaço livre sem denominação, situado entre as Ruas Américo Gomes da Costa - cód. log. 01100-2, e Professor Antonio Gama de Cerqueira - cód. log. 01730-2, no Bairro São Miguel Paulista.
Artigo 2º. As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 8 de outubro de 2007. Às Comissões competentes".