Projeto de Lei nº 714/1993
Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
30/09/1993
Processo
01-0714/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.458, de 28 de dezembro de 1993
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/09/1993 - Recebido por ATM
- 04/10/1993 - Encaminhado por ATM
- 05/10/1993 - Recebido por CCJ
- 22/10/1993 - Encaminhado por CCJ
- 22/10/1993 - Recebido por FIN
- 06/12/1993 - Encaminhado por FIN
- 06/12/1993 - Recebido por ATM
- 13/12/1993 - Encaminhado por ATM
- 14/12/1993 - Recebido por FIN
- 14/12/1993 - Encaminhado por FIN
- 14/12/1993 - Recebido por ATM
- 01/02/1994 - Encaminhado por ATM
- 02/02/1994 - Recebido por LEG3
- 02/02/1994 - Encaminhado por LEG3
- 03/02/1994 - Recebido por ARQUIVO
- 24/02/1994 - Encaminhado por ARQUIVO
- 24/02/1994 - Recebido por FIN
- 24/02/1994 - Encaminhado por FIN
- 25/02/1994 - Recebido por ARQUIVO
- 19/03/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/03/2010 - Recebido por SGP2
- 19/03/2010 - Encaminhado por SGP2
- 19/03/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 81, Legislatura 11 em 27/12/1993
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 83, Legislatura 11 em 28/12/1993
Encerramento
Processo encerrado em 25/02/1994 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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