Projeto de Lei nº 714/1995
Ementa
DISPOE SOBRE PROJETO DE EDUCACAO SEXUAL NAS ESCOLAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,E DÁ OUTRAS PROVI- DENCIAS
Autor
Ana Maria Quadros
Data de apresentação
08/08/1995
Processo
01-0714/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.972, de 4 de janeiro de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/08/1995 - Recebido por ATM
- 23/08/1995 - Encaminhado por ATM
- 25/08/1995 - Recebido por CCJ
- 21/09/1995 - Encaminhado por CCJ
- 22/09/1995 - Recebido por ATM
- 19/12/1995 - Encaminhado por ATM
- 19/12/1995 - Recebido por LEG3
- 01/02/1996 - Encaminhado por LEG3
- 01/02/1996 - Recebido por ATM
- 06/02/1996 - Encaminhado por ATM
- 06/02/1996 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 215, Legislatura 11 em 21/09/1995
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 233, Legislatura 11 em 12/12/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1011/1995 de 15/12/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 06/02/1996 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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