Projeto de Lei nº 715/1993

Ementa

ALTERA LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IPTU E ÀS TAXAS DE LIMPEZA PUBLICA, DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E À TAXA DE COMBATE A SINISTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Paulo Maluf

Data de apresentação

30/09/1993

Processo

01-0715/1993

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.457, de 27 de dezembro de 1993

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 30/09/1993 - Recebido por ATM
• 04/10/1993 - Encaminhado por ATM
• 05/10/1993 - Recebido por CCJ
• 18/10/1993 - Encaminhado por CCJ
• 18/10/1993 - Recebido por PRESID
• 19/10/1993 - Encaminhado por PRESID
• 19/10/1993 - Recebido por LEG3
• 26/10/1993 - Encaminhado por LEG3
• 26/10/1993 - Recebido por CCJ
• 01/12/1993 - Encaminhado por CCJ
• 01/12/1993 - Recebido por ATM
• 01/02/1994 - Encaminhado por ATM
• 01/02/1994 - Recebido por LEG3
• 02/03/1994 - Encaminhado por LEG3
• 02/03/1994 - Recebido por ARQUIVO
• 25/03/1994 - Encaminhado por ARQUIVO
• 25/03/1994 - Recebido por ATM
• 25/03/1994 - Encaminhado por ATM
• 25/03/1994 - Recebido por ARQUIVO
• 19/03/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
• 22/03/2010 - Recebido por SGP2
• 22/03/2010 - Encaminhado por SGP2
• 22/03/2010 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 78, Legislatura 11 em 22/12/1993
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 79, Legislatura 11 em 24/12/1993

Encaminhamento

• Oficio CMSP 300393/1993 de 21/10/1993 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 18/11/1993, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à comissão de constituição e ju stiça,sobre o pl.715/93,de autoria do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 488/1993
• OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 09/12/1993, enviado pelo(a) SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DE SÃO PAULO - SLOJICOMSP, solicita rejeição do pl. 715/93, do executivo, que al tera a legislação do iptu e das taxas de limpeza púb lica, conservação e com-bate a sinistros, atraves do Documento Recebido nro. 527/1993

Encerramento

Processo encerrado em 25/03/1994 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial

Links relacionados

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