Projeto de Lei nº 716/2007
Ementa
CONFERE DENOMINAÇÃO AO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ACRESCENDO O NOME PRÓPRIO "PAULO AUTRAN", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Claudete Alves
Data de apresentação
18/10/2007
Processo
01-0716/2007
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/10/2007 - Recebido por SGP22
- 31/10/2007 - Encaminhado por SGP22
- 07/11/2007 - Recebido por PESQUISA
- 07/11/2007 - Encaminhado por PESQUISA
- 09/11/2007 - Recebido por LEG2
- 09/11/2007 - Encaminhado por LEG2
- 09/11/2007 - Recebido por SGP22
- 09/11/2007 - Encaminhado por SGP22
- 09/11/2007 - Recebido por CCJ
- 03/04/2008 - Encaminhado por CCJ
- 03/04/2008 - Recebido por EDUC
- 25/08/2008 - Encaminhado por EDUC
- 26/08/2008 - Recebido por FIN
- 07/11/2008 - Encaminhado por FIN
- 07/11/2008 - Recebido por SGP21
- 15/01/2009 - Encaminhado por SGP21
- 20/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 13/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/03/2009 - Recebido por SGP2
- 16/04/2009 - Encaminhado por SGP2
- 03/08/2009 - Recebido por SGP21
- 09/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 10/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 15/2008 de 07/02/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 13/03/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 88/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 872/2008
Encerramento
Processo encerrado em 02/01/2013 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
""Confere denominação ao Theatro Municipal de São Paulo, acrescendo o nome próprio "Paulo Autran" e dá outras providências".
A Câmara Municipal de São Paulo, DECRETA:
Art. 1º - Nos termos do parágrafo único, do artigo 7º, da Lei 14.454/07, fica denominado "Theatro Municipal de São Paulo - "Paulo Autran", o próprio municipal situado na Praça Ramos de Azevedo, s/nº.
Art. 2º - Deverá ser incorporado sistema de emplacamento, com informações sucintas a cerca da origem e significado do nome, da biografia e atividades públicas mais relevantes do ator Paulo Autran, na conformidade do artigo 12, da Lei 14.454/07.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar de sua publicação.
Art. 4º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".