Projeto de Lei nº 72/1994
Ementa
DISPÕE SOBRE ESPAÇOS PERMEÁVEISEM ÁREAS DE PROPRIEDADE PBBLCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Jose Indio Ferreira do Nascimento
Data de apresentação
10/03/1994
Processo
01-0072/1994
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.319, de 16 de abril de 1997
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/03/1994 - Recebido por ATM
- 18/03/1994 - Encaminhado por ATM
- 21/03/1994 - Recebido por CCJ
- 25/05/1994 - Encaminhado por CCJ
- 30/05/1994 - Recebido por URB
- 01/07/1994 - Encaminhado por URB
- 01/07/1994 - Recebido por FIN
- 12/08/1994 - Encaminhado por FIN
- 16/08/1994 - Recebido por ATM
- 23/06/1995 - Encaminhado por ATM
- 29/06/1995 - Recebido por LEG3
- 19/07/1995 - Encaminhado por LEG3
- 19/07/1995 - Recebido por ATM
- 02/08/1995 - Encaminhado por ATM
- 03/08/1995 - Recebido por CCJ
- 17/10/1995 - Encaminhado por CCJ
- 20/10/1995 - Recebido por ATM
- 23/04/1997 - Encaminhado por ATM
- 23/04/1997 - Recebido por LEG3
- 29/04/1997 - Encaminhado por LEG3
- 29/04/1997 - Recebido por ATM
- 19/06/1997 - Encaminhado por ATM
- 23/06/1997 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 202, Legislatura 11 em 14/06/1995
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 204, Legislatura 11 em 21/06/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 342/1995 de 26/06/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 13/07/1995 atraves do(a) Of.ATL 170/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 72/94, do ver. jose indio, atraves do Documento Recebido nro. 166/1995
- Oficio CMSP 73/1997 de 11/04/1997 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 16/04/1997 atraves do(a) OF.ATL 42/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que foi reservado o número 12.319 para pro- mulgação do pl. 72/94, atraves do Documento Recebido nro. 47/1997
- Oficio CMSP 203/1997 de 23/04/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 23/06/1997 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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