Projeto de Lei nº 720/2009
Ementa
ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986; INSTITUI NOVOS PADRÕES DE CONSTRUÇÃO E DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2010
Autor
Gilberto Kassab
Data de apresentação
17/11/2009
Processo
01-0720/2009
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.044, de 3 de dezembro de 2009
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/11/2009 - Recebido por GV22
- 19/11/2009 - Encaminhado por GV22
- 19/11/2009 - Recebido por PESQUISA
- 19/11/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 19/11/2009 - Recebido por CCJ
- 25/11/2009 - Encaminhado por CCJ
- 30/11/2009 - Recebido por SGP21
- 07/12/2009 - Encaminhado por SGP21
- 07/12/2009 - Recebido por SGP23
- 08/12/2009 - Encaminhado por SGP23
- 09/12/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 14/12/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 15/12/2009 - Recebido por DOCUMENTA
- 15/12/2009 - Encaminhado por DOCUMENTA
- 15/12/2009 - Recebido por SGP12
- 22/03/2010 - Encaminhado por SGP12
- 22/03/2010 - Recebido por SGP2
- 11/06/2010 - Encaminhado por SGP2
- 11/06/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 69, Legislatura 15 em 25/11/2009
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 70, Legislatura 15 em 01/12/2009
Encaminhamento
- Oficio CMSP 4186/2009 de 02/12/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 03/12/2009 (PROMULGADO)
Documentos
- Texto inicial
- Justificativa do projeto
- Parecer
- Parecer
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Emenda ao projeto
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)