Projeto de Lei nº 723/2009
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ANCHIETA, PARA RUA BEATO ANCHIETA, ACRESCENDO A ATRIBUIÇÃO DO ESTATUTO DE BEATO AO HOMENAGEADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADA NA SUBPREFEITURA DA SÉ)
Autor
Data de apresentação
18/11/2009
Processo
01-0723/2009
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/11/2009 - Recebido por SGP22
- 25/11/2009 - Encaminhado por SGP22
- 25/11/2009 - Recebido por PESQUISA
- 11/01/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 29/01/2010 - Recebido por CCJ
- 29/04/2011 - Encaminhado por CCJ
- 02/05/2011 - Recebido por SGP21
- 21/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 22/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 02/01/2013 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera a denominação da Rua Anchieta, para RUA BEATO ANCHIETA, acrescendo a atribuição do estatuto de Beato ao homenageado, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º. Fica alterada a denominação atribuída pela Resolução nº 086/1897 à Rua Anchieta (Travessa que liga o largo do Palácio à Rua 15 de Novembro - Sé - CEP: 01016-030, Subprefeitura as Sé), para RUA BEATO ANCHIETA, acrescendo a atribuição do estatuto de Beato ao homenageado.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 13 de novembro de 2009. Às Comissões competentes.