Projeto de Lei nº 724/2003
Ementa
"INSTITUI O DIA DA FESTA DE SANTO EXPEDITO, A SER COMEMORADO NO DIA 19 DE ABRIL DE CADA ANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor
Data de apresentação
04/11/2003
Processo
01-0724/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.400, de 18 de maio de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/11/2003 - Recebido por ATM
- 19/11/2003 - Encaminhado por ATM
- 19/11/2003 - Recebido por CCJ
- 02/12/2003 - Encaminhado por CCJ
- 11/02/2005 - Recebido por ATM
- 13/04/2005 - Encaminhado por ATM
- 13/04/2005 - Recebido por SGP12
- 14/04/2005 - Encaminhado por SGP12
- 12/04/2007 - Recebido por SGP21
- 12/04/2007 - Encaminhado por SGP21
- 12/04/2007 - Recebido por SGP12
- 16/04/2007 - Encaminhado por SGP12
- 29/05/2007 - Recebido por SGP23
- 29/05/2007 - Encaminhado por SGP23
- 29/05/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 14/04/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1988/2007 de 02/05/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 18/05/2007 atraves do(a) OF ATL 98/2007, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.400 p/ a cmsp promulgar o pl 724/03, atraves do Documento Recebido nro. 1221/2007
- Oficio CMSP 2436/2007 de 22/05/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 18/05/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Institui o DIA DA FESTA DE SANTO EXPEDITO, a ser comemorado no dia 19 de abril de cada ano no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - Institui o DIA DA FESTA DE SANTO EXPEDITO, a ser comemorado no dia 19 de abril de cada ano no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Art. 2º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.