Projeto de Lei nº 727/2002
Ementa
"DENOMINA 'AVENIDA JOÃO DÓRIA', VIA INOMINADA LOCALI- ZADA ENTRE A AVENIDA CHUCRI ZAIDAN E A AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor
Ricardo Montoro
Data de apresentação
17/12/2002
Processo
01-0727/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.731, de 13 de janeiro de 2004
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/12/2002 - Recebido por ATM
- 02/01/2003 - Encaminhado por ATM
- 02/01/2003 - Recebido por CCJ
- 11/03/2003 - Encaminhado por CCJ
- 11/03/2003 - Recebido por LEG3
- 20/03/2003 - Encaminhado por LEG3
- 20/03/2003 - Recebido por CCJ
- 27/06/2003 - Encaminhado por CCJ
- 27/06/2003 - Recebido por URB
- 08/08/2003 - Encaminhado por URB
- 08/08/2003 - Recebido por EDUC
- 03/10/2003 - Encaminhado por EDUC
- 06/10/2003 - Recebido por FIN
- 27/11/2003 - Encaminhado por FIN
- 28/11/2003 - Recebido por LEG3
- 21/01/2004 - Encaminhado por LEG3
- 02/02/2004 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 27/11/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 85/2003 de 13/03/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 11/04/2003 atraves do(a) OF. ATL 167/03., enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 171/2003
- Oficio CMSP 829/2003 de 17/12/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 13/01/2004 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina "Avenida João Dória", via inominada localizada entre a Avenida Chucri Zaidan e a Avenida das Nações Unidas, e dá outras providências.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º Fica denominada "Avenida João Dória", a via localizada entre a Avenida Chucri Zaidan e a Avenida das Nações Unidas, proximidades da Ponte do Morumbi (setor 85, MOC 13-E, setembro de 1984).
Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão por dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 4 novembro de 2002. Às Comissões competentes.