Projeto de Lei nº 734/2002
Ementa
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SI- TUADO NO BAIRRO DE VILA MARIA BAIXA - DISTRITO DE VI- LA MARIA." (DENOMINA PRAÇA IRMÃ ELZA BAETA BARBOSA LOGRADOURO ENTRE AS RUAS DAS MAÇÃS, DOS MORANGOS, DO JAMBO E DAS PERAS.)
Autor
Data de apresentação
19/12/2002
Processo
01-0734/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.663, de 11 de novembro de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/12/2002 - Recebido por ATM
- 02/01/2003 - Encaminhado por ATM
- 02/01/2003 - Recebido por CCJ
- 11/03/2003 - Encaminhado por CCJ
- 11/03/2003 - Recebido por LEG3
- 20/03/2003 - Encaminhado por LEG3
- 20/03/2003 - Recebido por CCJ
- 25/04/2003 - Encaminhado por CCJ
- 25/04/2003 - Recebido por URB
- 16/05/2003 - Encaminhado por URB
- 20/05/2003 - Recebido por EDUC
- 08/09/2003 - Encaminhado por EDUC
- 08/09/2003 - Recebido por FIN
- 21/10/2003 - Encaminhado por FIN
- 21/10/2003 - Recebido por LEG3
- 13/11/2003 - Encaminhado por LEG3
- 03/12/2003 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 18/10/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 86/2003 de 13/03/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 02/04/2003 atraves do(a) Of. ATL 135/03., enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 146/2003
- Oficio CMSP 647/2003 de 04/11/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 11/11/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dá denominação a logradouro público inominado, situado no Bairro de Vila Maria Baixa - Distrito de Vila Maria.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º - O logradouro público inominado localizado no quadrilátero formado pela Rua das Maçãs, Rua dos Morangos, Rua do Jambo e Rua das Pêras, passa a denominar-se Praça Irmã Elza Baeta Barbosa.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.