Projeto de Lei nº 734/2009
Ementa
REVOGA O INC. II DO ART. 1º, DA LEI Nº 10.560, DE 20 DE JUNHO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A ABERTURA DE VIA EM PROLONGAMENTO À RUA BRUGES ATÉ A RUA BENEDITO FERNANDES, COM LARGURA DE 14,00 METROS E EXTENSÃO APROXIMADA DE 450,00 METROS)
Autor
Data de apresentação
26/11/2009
Processo
01-0734/2009
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/11/2009 - Recebido por SGP22
- 30/11/2009 - Encaminhado por SGP22
- 30/11/2009 - Recebido por PESQUISA
- 30/11/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 02/12/2009 - Recebido por CCJ
- 24/05/2010 - Encaminhado por CCJ
- 25/05/2010 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 25/05/2010 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Revoga o inc. II do art. 1º, da Lei nº 10.560, de 20 de junho de 1988, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogado o in. II, do art. 1º, da Lei nº 10.560, de 20 de junho de 1988.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.