Projeto de Lei nº 739/2002

Ementa

"FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IM- PLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DA FÁBRICA DE CIMENTO PORTHAND PERUS, E O CENTRO TEMÁTICO DA ESTRADA DE FERRO PERUS/PIRAPORA, INTEGRADOS AO PARQUE ANHANGUERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autor

Jose Laurindo

Data de apresentação

24/12/2002

Processo

01-0739/2002

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.549, de 1º de abril de 2003

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 24/12/2002 - Recebido por ATM
• 12/03/2003 - Encaminhado por ATM
• 12/03/2003 - Recebido por LEG3
• 02/04/2003 - Encaminhado por LEG3
• 03/04/2003 - Recebido por ATM
• 09/04/2003 - Encaminhado por ATM
• 09/04/2003 - Recebido por CCJ
• 11/11/2003 - Encaminhado por CCJ
• 11/11/2003 - Recebido por URB
• 24/11/2003 - Encaminhado por URB
• 24/11/2003 - Recebido por ATM
• 09/06/2005 - Encaminhado por ATM
• 10/06/2005 - Recebido por SGP23
• 17/06/2005 - Encaminhado por SGP23
• 21/07/2005 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 223, Legislatura 13 em 27/12/2002
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 242, Legislatura 13 em 25/02/2003

Encaminhamento

• Oficio CMSP 79/2003 de 06/03/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 01/04/2003 atraves do(a) of atl 130/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 739/02, do ver. josé laurindo publ. no dom de 02.04.2003, p. 4, c. 2/3, atraves do Documento Recebido nro. 141/2003
• Oficio CMSP 2326/2005 de 10/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 07/06/2005 (VETO PARCIAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

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