Projeto de Lei nº 74/1995
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1O. E SEU INCISO I DA LEI NO. 5.847, DE 19 DE OUTUBRO DE 1961, E DÃ OUT- TRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
21/02/1995
Processo
01-0074/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.270, de 1º de setembro de 2010
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/02/1995 - Recebido por ATM
- 24/02/1995 - Encaminhado por ATM
- 24/02/1995 - Recebido por CCJ
- 10/04/1995 - Encaminhado por CCJ
- 17/04/1995 - Recebido por URB
- 08/05/1995 - Encaminhado por URB
- 08/05/1995 - Recebido por FIN
- 22/05/1995 - Encaminhado por FIN
- 22/05/1995 - Recebido por ATM
- 01/06/2010 - Encaminhado por ATM
- 02/06/2010 - Recebido por URB
- 20/08/2010 - Encaminhado por URB
- 20/08/2010 - Recebido por SGP21
- 20/08/2010 - Encaminhado por SGP21
- 20/08/2010 - Recebido por SGP23
- 02/09/2010 - Encaminhado por SGP23
- 02/09/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 115, Legislatura 15 em 11/08/2010
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 116, Legislatura 15 em 18/08/2010
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2500/2010 de 19/08/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 01/09/2010 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)