Projeto de Lei nº 745/1995

Ementa

DICIPLINA A REALIZAÇÃO DE MANIFESTAÇOES PUBLICAS QUE PREJUDIQUEM A LIVRE CIRCULAÇÃO DOS VEICULOS AUTO MOTORES NA AV.PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Miguel Colasuonno

Data de apresentação

15/08/1995

Processo

01-0745/1995

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.153, de 29 de julho de 1996

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 15/08/1995 - Recebido por ATM
• 22/08/1995 - Encaminhado por ATM
• 23/08/1995 - Recebido por CCJ
• 26/10/1995 - Encaminhado por CCJ
• 07/11/1995 - Recebido por ATM
• 28/06/1996 - Encaminhado por ATM
• 28/06/1996 - Recebido por LEG3
• 31/07/1996 - Encaminhado por LEG3
• 31/07/1996 - Recebido por ATM
• 02/08/1996 - Encaminhado por ATM
• 05/08/1996 - Recebido por CCJ
• 10/09/1996 - Encaminhado por CCJ
• 10/09/1996 - Recebido por ATM
• 28/04/1997 - Encaminhado por ATM
• 28/04/1997 - Recebido por LEG3
• 29/04/1997 - Encaminhado por LEG3
• 29/04/1997 - Recebido por ATM
• 09/06/1997 - Encaminhado por ATM
• 09/06/1997 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 250, Legislatura 11 em 12/06/1996
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 252, Legislatura 11 em 25/06/1996

Encaminhamento

• Oficio CMSP 646/1996 de 28/06/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 19/07/1996 atraves do(a) OF.ATL 199/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial ao pl. 0745/95, do ver. miguel colasuonno, atraves do Documento Recebido nro. 250/1996
• Oficio CMSP 99/1997 de 14/04/1997 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 09/06/1997 (VETO PARCIAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Razões de veto

Links relacionados

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