Projeto de Lei nº 755/1998

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇAO DA TAXA DE FISCALIZAÇAO DE ANUN- CIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Celso Pitta

Data de apresentação

02/12/1998

Processo

01-0755/1998

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.964, de 30 de dezembro de 1999

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão ORDINARIA 316, Legislatura 12 em 28/09/1999
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 113, Legislatura 12 em 27/12/1999
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 353, Legislatura 12 em 28/12/1999

Encaminhamento

OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 10/12/1998 atraves do(a) OF.ATL. 233/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita tramitação em regime de urgência para o pl. 755/98, que altera a taxa de fiscalização de anúncios, atraves do Documento Recebido nro. 291/1998
MENSAGEM ADITIVA S/ PROJ. JA ENCAMINHADO, recebido em 29/12/1998 atraves do(a) OF.ATL 240/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha matéria aditiva ao pl. 755/98, atraves do Documento Recebido nro. 301/1998
Oficio CMSP 609/1999 de 28/12/1999 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 30/12/1999 atraves do(a) OF.ATL.211/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial ao pl.755/98,arts. 6o. e 8o. e tabela ii. - publ. no dom de 0l.0l.2000, p.0l,c.1/2, atraves do Documento Recebido nro. 307/1999
Oficio CMSP 2054/2005 de 01/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 24/05/2005 (VETO PARCIAL ACEITO)

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