Projeto de Lei nº 757/2013
Ementa
ACRESCE O PARÁGRAFO 5º AO ARTIGO 1º DA LEI 12.815 DE 06/04/99 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 11.424, DE 30/09/93 QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA A CINEMAS, TEATROS, ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E CASAS DE ESPETÁCULOS
Autor
Professor Toninho Vespoli
Data de apresentação
05/11/2013
Processo
01-0757/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/10/2013 - Recebido por SGP22
- 07/11/2013 - Encaminhado por SGP22
- 07/11/2013 - Recebido por PESQUISA
- 27/11/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 28/11/2013 - Recebido por CCJ
- 10/02/2014 - Encaminhado por CCJ
- 10/02/2014 - Recebido por ECON
- 19/12/2014 - Encaminhado por ECON
- 21/01/2015 - Recebido por EDUC
- 27/03/2015 - Encaminhado por EDUC
- 31/03/2015 - Recebido por SAUDE
- 23/06/2015 - Encaminhado por SAUDE
- 24/06/2015 - Recebido por FIN
- 02/01/2017 - Encaminhado por FIN
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 14/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 15/02/2017 - Recebido por SGP22
- 16/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 17/02/2017 - Recebido por FIN
- 28/04/2017 - Encaminhado por FIN
- 28/04/2017 - Recebido por SGP23
- 17/05/2017 - Encaminhado por SGP23
- 18/05/2017 - Recebido por SGP21
- 14/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 15/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 27/01/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 28/01/2021 - Recebido por SGP22
- 28/01/2021 - Encaminhado por SGP22
Encaminhamento
- Oficio CMSP 429/2015 de 20/08/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 04/11/2015 atraves do(a) OF ATL 532/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da com. finanças encaminha infos prestadas pelas sec.mun.licenci.pessoa deficiencia e de coor denaçao das subprefeituras acerca pl 757/13 ver. toninho pai va. acrescentar $5 art 1o.lei 11.424/1993, atraves do Documento Recebido nro. 882/2015
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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