Projeto de Lei nº 760/2021
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES À LEI 15.374/2011, QUE PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OU VENDA DE SACOLAS PLÁSTICAS A CONSUMIDORES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Marcelo Messias, Erika Hilton, Edir Sales e Sandra Santana
Data de apresentação
10/11/2021
Processo
01-0760/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/11/2021 - Recebido por SGP22
- 10/11/2021 - Encaminhado por SGP22
- 10/11/2021 - Recebido por SGP42
- 10/11/2021 - Encaminhado por SGP42
- 17/11/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 17/11/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 17/11/2021 - Recebido por PRESID
- 17/11/2021 - Encaminhado por PRESID
- 17/11/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 18/11/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 19/11/2021 - Recebido por CCJ
- 07/12/2021 - Encaminhado por CCJ
- 08/12/2021 - Recebido por SGP12
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 80, Legislatura 18 em 07/12/2021
Documentos
Links relacionados
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