Projeto de Lei nº 768/1993
Ementa
DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Jose Eduardo Cardozo
Data de apresentação
21/10/1993
Processo
01-0768/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.942, de 4 de dezembro de 1995
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/10/1993 - Recebido por ATM
- 27/10/1993 - Encaminhado por ATM
- 29/10/1993 - Recebido por CCJ
- 01/03/1994 - Encaminhado por CCJ
- 01/03/1994 - Recebido por ADM
- 23/03/1994 - Encaminhado por ADM
- 25/03/1994 - Recebido por EDUC
- 26/04/1994 - Encaminhado por EDUC
- 26/04/1994 - Recebido por FIN
- 26/04/1994 - Encaminhado por FIN
- 26/04/1994 - Recebido por ATM
- 19/07/1994 - Encaminhado por ATM
- 20/07/1994 - Recebido por LEG3
- 02/08/1994 - Encaminhado por LEG3
- 02/08/1994 - Recebido por ATM
- 04/08/1994 - Encaminhado por ATM
- 05/08/1994 - Recebido por CCJ
- 26/08/1994 - Encaminhado por CCJ
- 30/08/1994 - Recebido por ATM
- 11/09/1995 - Encaminhado por ATM
- 12/09/1995 - Recebido por LEG3
- 08/12/1995 - Encaminhado por LEG3
- 08/12/1995 - Recebido por AT2
- 29/12/1995 - Encaminhado por AT2
- 29/12/1995 - Recebido por LEG3
- 01/02/1996 - Encaminhado por LEG3
- 01/02/1996 - Recebido por ARQUIVO
- 17/04/1996 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/04/1996 - Recebido por AT2
- 22/04/1996 - Encaminhado por AT2
- 22/04/1996 - Recebido por ARQUIVO
- 18/11/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/11/1997 - Recebido por AT2
- 06/01/1998 - Encaminhado por AT2
- 06/01/1998 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 117, Legislatura 11 em 21/06/1994
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 119, Legislatura 11 em 22/06/1994
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300310/1994 de 29/06/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 02/08/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 768/93, do ver. josé edua rdo martins cardozo, atraves do Documento Recebido nro. 281/1994
- Oficio CMSP 496/1995 de 12/09/1995 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 958/1995 de 05/12/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 22/04/1996 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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