Projeto de Lei nº 769/1993

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS CONSTANTES DO CAPÍTULO II, DAS OBRAS E SERVIÇOS, DO TITULO I, DAS OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, DA LEI MUNICIPAL 10.544 DE 1988, NOS TERMOS QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Jose Eduardo Cardozo

Data de apresentação

21/10/1993

Processo

01-0769/1993

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.950, de 8 de dezembro de 1995

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 21/10/1993 - Recebido por ATM
• 25/10/1993 - Encaminhado por ATM
• 26/10/1993 - Recebido por CCJ
• 24/11/1993 - Encaminhado por CCJ
• 24/11/1993 - Recebido por URB
• 16/03/1994 - Encaminhado por URB
• 16/03/1994 - Recebido por PRESID
• 16/03/1994 - Encaminhado por PRESID
• 21/03/1994 - Recebido por LEG3
• 05/04/1994 - Encaminhado por LEG3
• 05/04/1994 - Recebido por URB
• 25/05/1994 - Encaminhado por URB
• 25/05/1994 - Recebido por ADM
• 22/06/1994 - Encaminhado por ADM
• 22/06/1994 - Recebido por FIN
• 12/08/1994 - Encaminhado por FIN
• 17/08/1994 - Recebido por ATM
• 06/06/1995 - Encaminhado por ATM
• 06/06/1995 - Recebido por LEG3
• 28/06/1995 - Encaminhado por LEG3
• 29/06/1995 - Recebido por ATM
• 29/06/1995 - Encaminhado por ATM
• 30/06/1995 - Recebido por URB
• 29/08/1995 - Encaminhado por URB
• 29/08/1995 - Recebido por ATM
• 11/09/1995 - Encaminhado por ATM
• 12/09/1995 - Recebido por LEG3
• 04/01/1996 - Encaminhado por LEG3
• 05/01/1996 - Recebido por ATM
• 31/01/1996 - Encaminhado por ATM
• 31/01/1996 - Recebido por ARQUIVO
• 23/04/2002 - Encaminhado por ARQUIVO
• 23/04/2002 - Recebido por GV50
• 24/04/2002 - Encaminhado por GV50
• 24/04/2002 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 196, Legislatura 11 em 24/05/1995
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 198, Legislatura 11 em 30/05/1995

Encaminhamento

• Oficio CMSP 300074/1994 de 24/03/1994 COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL, enviado para -, , pmnsp - informaçao
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 27/04/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à com. de pol.urbana, sobre o p l.769/93, do ver. josé eduardo martins cardoso, atraves do Documento Recebido nro. 162/1994
• Oficio CMSP 199/1995 de 06/06/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 23/06/1995 atraves do(a) Of.ATL. 140/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica veto total ao pl. 769/93, do ver.jose eduar- do martins cardozo, atraves do Documento Recebido nro. 128/1995
• Oficio CMSP 497/1995 de 12/09/1995 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 976/1995 de 12/12/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 31/01/1996 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial

Links relacionados

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